Termos/Privacidade

A START Cronometragem valoriza a transparência, a segurança e a privacidade dos atletas, organizadores, visitantes e usuários que acessam nosso site, realizam inscrições em eventos esportivos ou utilizam nossos serviços de cronometragem, divulgação de resultados e gestão de inscrições.

Este documento reúne as principais regras aplicáveis ao uso do site, tratamento de dados pessoais, utilização de cookies, inscrições em eventos, pagamentos, cancelamentos, reembolsos e responsabilidade dos participantes.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018 — regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, inclusive em meios digitais, por pessoas físicas ou jurídicas.

1. Termos de Uso

1.1. Identificação

O presente site é operado pela START Cronometragem, empresa/atividade voltada à prestação de serviços de cronometragem esportiva, gestão de inscrições, divulgação de resultados, apoio operacional e soluções relacionadas a eventos esportivos.

Para fins deste documento, a expressão START Cronometragem poderá se referir ao site, à marca, aos serviços de cronometragem, à plataforma de inscrições e aos canais de atendimento vinculados à empresa.

Dados da empresa:

Razão Social/Nome Empresarial: Start Performance Esportiva LTDA

CNPJ: 58.891.266/0001-51

E-mail de contato: [email protected]

Cidade/UF: Nova Friburgo/RJ

1.2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site www.startcronometragem.com.br, realizar uma inscrição, consultar resultados, preencher formulários, efetuar pagamentos ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Reembolso e demais regras específicas de cada evento.

O vínculo contratual pleno decorre do aceite eletrônico registrado no momento da inscrição/checkout, mediante marcação expressa da caixa de concordância. O mero acesso ao site implica ciência destas condições, mas não substitui o aceite formal exigido para concluir a inscrição.

Caso o usuário não concorde com alguma condição, deverá deixar de utilizar o site e não concluir sua inscrição.

1.3. Serviços oferecidos

A START Cronometragem poderá oferecer, entre outros, os seguintes serviços:

• divulgação de eventos esportivos;
• abertura e gerenciamento de inscrições;
• recebimento de dados de atletas;
• integração com meios de pagamento;
• emissão de comprovantes ou confirmações de inscrição;
• organização de listas de inscritos;
• cronometragem esportiva;
• publicação de resultados;
• envio de comunicações relacionadas aos eventos;
• suporte a atletas e organizadores;
• geração de relatórios para organizadores.

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme o evento, o organizador contratante, o regulamento e as ferramentas utilizadas no site.

1.4. Responsabilidade do usuário

Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• preencher corretamente nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, cidade, equipe, modalidade, tamanho de camisa e demais dados solicitados;
• conferir todos os dados antes de finalizar a inscrição;
• ler integralmente o regulamento do evento antes da compra/inscrição;
• respeitar as regras de idade mínima, categoria, percurso e modalidade;
• não utilizar dados de terceiros sem autorização;
• não tentar fraudar inscrições, resultados, pagamentos, cupons, categorias ou sistemas;
• não praticar atos que possam comprometer a segurança do site.

O usuário reconhece que erros de preenchimento podem afetar a inscrição, a classificação, a categoria, o recebimento de comunicações, a retirada de kit ou a publicação correta dos resultados.

1.5. Inscrições em eventos

As inscrições realizadas no site são destinadas aos eventos esportivos divulgados pela START Cronometragem ou por organizadores parceiros.

Cada evento poderá possuir regulamento próprio, com regras específicas sobre:

• data, horário e local;
• percurso;
• idade mínima;
• categorias;
• kits;
• retirada de kits;
• premiação;
• prazos de inscrição;
• limite de vagas;
• política de cancelamento;
• transferência de titularidade;
• uso de imagem;
• responsabilidades médicas e físicas do participante.

Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e o regulamento específico do evento, prevalecerão as regras específicas do regulamento do evento, desde que não contrariem a legislação aplicável.

1.6. Responsabilidade do organizador do evento

Em alguns eventos, a START Cronometragem atua apenas como prestadora de serviço de cronometragem, sistema de inscrição, divulgação ou apoio operacional.

Nesses casos, a organização geral do evento, incluindo autorizações, estrutura, segurança, hidratação, percurso, premiação, entrega de kits, atendimento médico, logística, alterações de data, cancelamento e demais obrigações operacionais, poderá ser de responsabilidade exclusiva do organizador contratante.

Quando a START Cronometragem atuar apenas como prestadora de serviços (cronometragem, inscrição, divulgação ou apoio), as obrigações de organização geral do evento cabem ao organizador contratante. Contudo, na relação de consumo, a repartição de responsabilidades entre START Cronometragem e organizador não afasta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, respondendo cada parte na medida de sua efetiva participação e das obrigações que lhe couberem. A START Cronometragem responde pelos serviços que efetivamente presta.

1.7. Pagamentos

Os pagamentos das inscrições poderão ser processados por plataformas terceirizadas, como Mercado Pago, WooCommerce, intermediadores financeiros, cartões de crédito, PIX ou outros meios disponibilizados no site.

Ao realizar o pagamento, o usuário também estará sujeito aos termos, prazos, regras antifraude e políticas das respectivas plataformas de pagamento.

A confirmação da inscrição poderá depender da aprovação do pagamento pela instituição financeira ou intermediador utilizado.

1.8. Resultados esportivos

A START Cronometragem poderá publicar resultados de eventos esportivos em seu site ou em plataformas vinculadas.

Os resultados podem conter informações como:

• nome do atleta;
• número de peito/chip;
• equipe;
• cidade;
• modalidade;
• categoria;
• sexo/gênero esportivo informado;
• tempo bruto;
• tempo líquido;
• colocação geral;
• colocação por categoria;
• parciais ou informações técnicas da prova.

Os resultados têm finalidade esportiva, informativa, histórica e de transparência competitiva.

Eventuais pedidos de correção deverão ser enviados pelos canais oficiais da START Cronometragem ou do organizador, acompanhados das informações necessárias para análise.

1.9. Uso permitido do site

O usuário não poderá:

• copiar, raspar, extrair ou reutilizar dados do site de forma automatizada sem autorização;
• tentar acessar áreas restritas;
• interferir no funcionamento do site;
• inserir códigos maliciosos;
• utilizar o site para fins ilegais;
• tentar manipular inscrições, pagamentos ou resultados;
• utilizar indevidamente a marca START Cronometragem.

A START Cronometragem poderá bloquear acessos, cancelar cadastros, invalidar inscrições suspeitas ou adotar medidas legais quando identificar uso indevido do site.

1.10. Propriedade intelectual

A marca START Cronometragem, identidade visual, textos, layouts, sistemas, imagens, resultados, relatórios, páginas e demais conteúdos do site pertencem à START Cronometragem ou são utilizados mediante autorização.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

1.11. Instabilidade, manutenção e indisponibilidade

A START Cronometragem busca manter o site disponível e funcional, mas não garante acesso ininterrupto.

O site poderá ficar temporariamente indisponível por:

• manutenção;
• instabilidade de hospedagem;
• falhas de conexão;
• ataques virtuais;
• problemas em plugins, servidores ou integrações;
• instabilidades de meios de pagamento;
• atualizações técnicas;
• caso fortuito ou força maior.

1.12. Alterações dos termos

A START Cronometragem poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação legal, operacional, técnica ou comercial.

A versão mais recente estará sempre disponível no site, com indicação da data da última atualização.

1.13. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Políticas são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir controvérsias decorrentes da relação de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio, sem prejuízo das demais regras de competência previstas em lei.

2. Política de Privacidade

2.1. Objetivo

Esta Política de Privacidade explica como a START Cronometragem coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários, atletas, visitantes, organizadores e demais pessoas que interagem com o site.

A LGPD garante aos titulares direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, quando aplicável.

2.2. Dados pessoais coletados

A START Cronometragem poderá coletar os seguintes dados, conforme a finalidade e o evento:

Dados de identificação

• nome completo;
• CPF;
• data de nascimento;
• sexo/gênero esportivo informado;
• número de documento, quando necessário;
• número de peito/chip.

Dados de contato

• e-mail;
• telefone;
• WhatsApp;
• cidade;
• estado;
• endereço, quando necessário para emissão, entrega ou cadastro.

Dados esportivos

• modalidade escolhida;
• distância;
• categoria;
• equipe/assessoria;
• tamanho de camisa;
• informações de participação;
• tempos de prova;
• classificações;
• histórico de resultados;
• número de inscrição;
• informações necessárias para apuração de resultados.

Dados de pagamento

A START Cronometragem poderá registrar informações relacionadas à inscrição e ao status do pagamento, como:

• valor da inscrição;
• forma de pagamento;
• status do pedido;
• código do pedido;
• data da compra;
• confirmação ou falha de pagamento.

Dados sensíveis de cartão de crédito, como número completo do cartão, código de segurança e senha bancária, não são armazenados diretamente pela START Cronometragem, sendo processados pelas plataformas de pagamento utilizadas.

Dados técnicos e de navegação

• endereço IP;
• navegador;
• dispositivo;
• páginas acessadas;
• data e hora de acesso;
• cookies;
• origem de tráfego;
• interações com o site;
• dados analíticos.

2.3. Dados de menores de idade

Alguns eventos podem permitir a inscrição de menores de idade, especialmente em categorias kids ou juvenis.

Nesses casos, a inscrição deverá ser realizada ou autorizada pelos pais ou responsáveis legais, conforme regras do evento.

O tratamento de dados de menores observará o art. 14 da LGPD e o princípio do melhor interesse. Para crianças (menores de 12 anos), a inscrição e o tratamento dos respectivos dados dependem de consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, colhido de forma separada dos demais aceites e com registro para fins de prestação de contas.

A START Cronometragem coletará apenas os dados do menor estritamente necessários para a inscrição, identificação, categoria, participação, segurança e divulgação dos resultados esportivos, e manterá disponível, em linguagem clara, a informação sobre os tipos de dados de menores coletados, suas finalidades e a forma de exercício dos direitos do art. 18 da LGPD, adotando esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi prestado pelo responsável.

O responsável legal declara estar ciente e de acordo com o fornecimento dos dados do menor para as finalidades relacionadas ao evento.

2.4. Finalidades do uso dos dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• processar inscrições;
• identificar atletas;
• confirmar pagamentos;
• emitir comprovantes;
• organizar listas de inscritos;
• validar idade mínima e categoria;
• controlar limite de vagas;
• separar kits, camisas e modalidades;
• comunicar informações sobre o evento;
• enviar confirmações de inscrição;
• prestar suporte;
• gerar relatórios para organizadores;
• realizar a cronometragem;
• publicar resultados esportivos;
• prevenir fraudes;
• cumprir obrigações legais;
• melhorar o site e os serviços;
• enviar comunicações relacionadas a eventos, quando permitido.

2.5. Bases legais para tratamento

A START Cronometragem poderá tratar dados pessoais com base nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à inscrição;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• legítimo interesse;
• consentimento, quando necessário;
• exercício regular de direitos;
• proteção da vida ou da segurança do titular, quando aplicável em contexto de eventos esportivos.

A base legal poderá variar conforme o tipo de dado, o evento e a finalidade do tratamento.

O legítimo interesse será utilizado apenas para finalidades específicas e compatíveis com as expectativas do titular, tais como prevenção a fraudes, segurança do site, melhoria dos serviços e divulgação de eventos correlatos, sempre precedido de avaliação de balanceamento (legitimate interest assessment) e assegurado ao titular o direito de oposição. Para comunicações de marketing, quando exigido, será obtido consentimento.

2.6. Compartilhamento de dados

A START Cronometragem poderá compartilhar dados pessoais com:

• organizadores dos eventos;
• empresas de cronometragem parceiras, quando houver;
• plataformas de pagamento;
• serviços de hospedagem;
• ferramentas de e-mail;
• serviços de análise, como Google Analytics;
• plugins e sistemas utilizados no WordPress/WooCommerce;
• empresas de suporte técnico;
• autoridades públicas, quando exigido por lei;
• seguradoras, federações ou entidades esportivas, quando aplicável ao evento.

O compartilhamento será realizado apenas quando necessário para a execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais, segurança, suporte ou operação do evento.

2.7. Transferência internacional de dados

Alguns serviços utilizados pela START Cronometragem (por exemplo, ferramentas de análise, hospedagem, e-mail e meios de pagamento) podem armazenar ou tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional observará as garantias e hipóteses previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, exigindo-se dos parceiros medidas adequadas de proteção dos dados pessoais.

2.8. START Cronometragem como controladora ou operadora

Dependendo do evento, a START Cronometragem poderá atuar como:

Controladora, quando tomar decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, como em eventos próprios ou inscrições gerenciadas diretamente pela empresa.

Operadora, quando tratar dados pessoais em nome de um organizador contratante, seguindo instruções relacionadas ao evento.

A ANPD explica que os agentes de tratamento incluem controlador e operador, além da figura do encarregado, que atua como canal de comunicação entre controlador, titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2.9. Publicação de resultados

O usuário reconhece que a participação em eventos esportivos pode envolver a publicação de resultados de prova, incluindo nome, número, categoria, modalidade, equipe, tempo e colocação.

A publicação de resultados tem finalidade esportiva, competitiva, informativa e histórica.

Caso o usuário identifique erro em seus dados ou resultado, poderá solicitar correção pelos canais oficiais.

Pedidos de remoção de dados em resultados serão analisados conforme a legislação aplicável, a finalidade esportiva, o interesse público/informativo do evento, obrigações contratuais e eventual necessidade de preservação do histórico da competição.

2.10. Envio de comunicações

A START Cronometragem poderá enviar comunicações por e-mail, WhatsApp, SMS ou outros canais para:

• confirmar inscrição;
• informar status de pagamento;
• enviar orientações sobre o evento;
• comunicar retirada de kit;
• divulgar alteração de data, horário ou local;
• enviar link de resultado;
• prestar suporte;
• divulgar eventos relacionados, quando permitido.

O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais, mas algumas mensagens operacionais poderão continuar sendo enviadas quando forem necessárias para a inscrição ou participação no evento.

2.11. Armazenamento dos dados

Os dados poderão ser armazenados pelo tempo necessário para:

• execução dos serviços;
• histórico esportivo;
• prestação de contas ao organizador;
• cumprimento de obrigações legais;
• emissão de relatórios;
• prevenção de fraudes;
• exercício regular de direitos;
• defesa em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

A título de referência, e salvo obrigação legal diversa: os dados de inscrição e os resultados esportivos são mantidos pelo período necessário ao histórico competitivo; os dados fiscais e de pagamento, pelo prazo legal aplicável (em regra, 5 anos, conforme legislação consumerista e tributária); os dados de contato para comunicações, até a revogação do consentimento ou o encerramento da finalidade.

Encerrados os prazos e as finalidades aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando possível.

2.12. Segurança dos dados

A START Cronometragem adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição.

Entre as medidas possíveis estão:

• uso de senhas;
• controle de acesso;
• plugins de segurança;
• certificados SSL;
• backups;
• atualizações de sistema;
• monitoramento de vulnerabilidades;
• restrição de acesso a dados administrativos.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, ataques ou incidentes de segurança.

2.13. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação de consentimento;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• revisão de decisões automatizadas, quando houver.

O titular também poderá opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD, e peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As solicitações poderão ser feitas pelo canal de contato indicado nesta política.

2.14. Canal de atendimento LGPD

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:

[email protected]

O e-mail indicado acima constitui o canal oficial de comunicação com o titular para assuntos de proteção de dados.

Encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais / responsável pelo canal de comunicação:

Marcos Silva (contato: [email protected])

A solicitação poderá exigir confirmação de identidade para segurança do próprio titular.

3. Política de Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo quando você acessa o site, usados para funcionamento técnico, segurança, análise de navegação e personalização. A START Cronometragem utiliza um banner de consentimento no primeiro acesso: os cookies não essenciais (analíticos e de terceiros) permanecem desativados até o seu consentimento livre e informado, que pode ser aceito, recusado ou revisto a qualquer momento pelo próprio banner.

A lista completa e sempre atualizada dos cookies utilizados, com suas finalidades e categorias, está disponível na nossa Política de Cookies detalhada, mantida de forma automática para refletir os serviços efetivamente ativos no site.

4. Política de Cancelamento, Transferência e Reembolso

4.1. Regras gerais

As regras de cancelamento, transferência e reembolso podem variar conforme o evento, o organizador e o regulamento específico.

Antes de concluir a inscrição, o atleta deve ler atentamente o regulamento do evento.

4.2. Direito de arrependimento (compras on-line)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o atleta que realizar a inscrição pela internet poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da inscrição ou da confirmação do pagamento, o que ocorrer por último, independentemente de justificativa. Nessa hipótese, os valores efetivamente pagos serão devolvidos de forma integral, incluindo eventuais taxas, sem retenção a título de taxa administrativa.

4.3. Responsabilidade financeira

Em eventos de terceiros, a START Cronometragem poderá atuar apenas como prestadora de serviço de inscrição, divulgação, cronometragem ou apoio técnico.

Nesses casos, decisões sobre cancelamento, reembolso, adiamento, crédito, transferência de inscrição e devolução de valores poderão ser de responsabilidade do organizador do evento.

A atribuição de responsabilidade ao organizador quanto a cancelamento, reembolso e devolução de valores não afasta os direitos do consumidor perante a START Cronometragem, na medida dos serviços por ela prestados e das obrigações que lhe couberem.

4.4. Solicitação de cancelamento pelo atleta

Quando permitido pelo regulamento, o atleta poderá solicitar cancelamento da inscrição dentro do prazo estabelecido pelo evento.

A solicitação deverá ser feita pelos canais oficiais, contendo:

• nome completo;
• CPF;
• evento;
• número do pedido;
• e-mail utilizado na inscrição;
• motivo da solicitação.

4.5. Taxas administrativas e tarifas

Em caso de reembolso, poderão ser descontadas taxas administrativas, tarifas de plataformas de pagamento, encargos financeiros ou custos já incorridos, desde que informado no regulamento do evento ou permitido pela legislação aplicável.

4.6. Erro de preenchimento

O atleta é responsável por conferir seus dados antes da finalização da inscrição.

Erros em nome, CPF, data de nascimento, modalidade, tamanho de camisa, equipe ou outros campos deverão ser comunicados o quanto antes.

A correção poderá estar sujeita a prazo, disponibilidade operacional e regras do evento.

4.7. Transferência de titularidade

A transferência de inscrição para outro atleta somente será permitida se prevista no regulamento do evento e dentro do prazo definido pela organização.

A transferência não autorizada poderá gerar desclassificação, impedimento de participação ou erro nos resultados.

4.8. Alteração, adiamento ou cancelamento do evento

Em caso de alteração de data, horário, local, percurso, formato, adiamento ou cancelamento do evento, serão aplicadas as regras estabelecidas pelo organizador e pelo regulamento.

A START Cronometragem poderá auxiliar na comunicação e operação técnica, mas a decisão final caberá ao organizador, quando o evento não for de responsabilidade direta da START Cronometragem.

4.9. Não comparecimento

O não comparecimento do atleta ao evento, retirada de kit ou largada não gera, por si só, direito automático a reembolso, salvo disposição expressa no regulamento.

5. Termo de Responsabilidade do Atleta

5.1. Declaração de aptidão

Ao se inscrever em um evento esportivo pelo site da START Cronometragem, o atleta declara estar em boas condições físicas e de saúde para participar da atividade escolhida.

O atleta reconhece que corridas de rua, trail running, caminhadas, provas infantis, desafios esportivos e demais atividades físicas envolvem esforço físico e riscos inerentes.

5.2. Responsabilidade pessoal

O atleta declara que:

• conhece seus limites físicos;
• é responsável por sua condição de saúde;
• recomenda-se realizar avaliação médica antes de participar;
• leu e aceitou o regulamento do evento;
• escolheu a modalidade adequada à sua condição;
• fornecerá informações verdadeiras;
• respeitará as orientações da organização;
• seguirá o percurso oficial;
• utilizará corretamente número de peito, chip e itens obrigatórios, quando houver.

5.3. Menores de idade

A participação de menores de idade deverá observar o regulamento do evento.

O responsável legal declara autorizar a participação do menor e assume responsabilidade pelas informações fornecidas, pela ciência dos riscos e pelo acompanhamento necessário.

5.4. Uso de imagem

A autorização de uso de imagem, nome e voz do atleta é facultativa e será colhida de forma expressa no momento da inscrição, com finalidade limitada à cobertura, divulgação e registro histórico do evento e de sua edição correspondente, pelo prazo e nos meios ali indicados. A ausência de autorização não impede a participação.

Para menores, a autorização deverá ser prestada expressamente pelo responsável legal. O atleta poderá, a qualquer tempo, solicitar a cessação de usos futuros de sua imagem pelos canais oficiais.

5.5. Resultados e cronometragem

O atleta reconhece que o resultado depende do uso correto do número de peito, chip ou método de identificação definido para a prova.

Poderão ocorrer inconsistências quando houver:

• troca indevida de número;
• uso de chip de outro atleta;
• perda ou dano ao chip;
• passagem incorreta pelos pontos de controle;
• largada em horário/local diferente;
• dados informados incorretamente;
• conduta contrária ao regulamento.

Correções de resultados serão avaliadas conforme registros técnicos disponíveis e regras do evento.

Privacidade e LGPD

Para solicitações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, como acesso, correção, exclusão ou informações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.